Biblioteca Municipal da Nazaré: como abater-se a Cultura

livro2rUm povo inculto é submisso.

Disso percebia bem Salazar, promovendo uma «educação» de “saber o nome e fazer as contas”. 

Hoje os mecanismos são mais subtis mas têm um efeito semelhante. Hoje chama-se empresealização de serviços públicos que, posteriormente, podem ser descartados como não lucrativos ou demasiado onerosos.

É este o argumento central da Empresa Municipal Nazaré Qualifica. É muito oneroso os 3700€/mês em salários de um Técnico Superior de Bibliotecas e Documentação e 3 Assistentes Técnicos de Bibliotecas e Documentação. É o argumento central para desmantelar uma equipe de trabalho e um serviço público.

Mas desta vez, os trabalhadores não se calaram, disseram não. Toda a equipe recusa o despedimento ilegal e quer o assunto debatido na que nos dizem ser a “Casa do Povo”, o Parlamento.

Têm uma petição online, que podem subscrever aqui.

Mas leiam o texto.

Nota – o original obedece ao Acordo Ortográfico. Eu não.

No passado dia 10/02 foi transmitida oralmente a informação da não renovação dos contratos de trabalho a termo certo do Técnico Superior BD e das 3 (três) Assistentes Técnicas BD a desempenhar funções na Biblioteca Municipal da Nazaré quebrando uma ligação de seis 6 (seis) anos com o município da Nazaré, numa 1.ª fase (3 anos) integrados no grupo de funcionários afectos à Câmara Municipal e, numa 2.ª fase (3 anos) integrados na Empresa Municipal Nazaré Qualifica. Foi comunicado superiormente que, num conjunto de 7 (sete) elementos da equipa, apenas iriam ficar os 3 (três) trabalhadores do quadro de pessoal da câmara que desempenham actualmente funções na Biblioteca Municipal. A justificação oficial fornecida foi de natureza económica decorrendo de uma política global de redução do número de trabalhadores da Nazaré Qualifica não obstante esta continuar em actividade e tendo sido renovados contratos de trabalho de funcionários da empresa municipal noutro tipo de funções que não na biblioteca e que tinham o seu términus na mesma altura. Não foi apontado nenhum critério de índole técnico ou profissional mantendo-se a incógnita formal acerca das razões da extinção da equipa técnica da biblioteca e sobre o futuro deste importante equipamento cultural.

A referida equipa técnica, que assumiu funções no dia 01/03/2008 ao abrigo de um concurso público de recrutamento de pessoal para responder às necessidades de recursos humanos qualificados decorrentes do Contrato-Programa celebrado entre o Município da Nazaré e a DGLB (Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas), foi alvo de um despedimento colectivo num equipamento cultural inaugurado em 22/11/2008.

Esta infraestrutura cultural teve um custo total estimado de 1.5 milhões de Euros e a sua concepção e desenvolvimento teve em linha de conta o prosseguimento da política integrada de desenvolvimento da leitura pública que vem sendo impulsionada, desde os anos 80, através de um programa para a criação de uma Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP) no qual é concedido apoio técnico e financeiro aos municípios para a instalação ou modernização das respectivas bibliotecas. Este apoio tem sido formalizado com a celebração de contratos-programa entre o Ministério da Cultura/Secretaria de Estado Cultura (MC) e os municípios Neste cinco anos, dois meses e 25 dias que decorreram desde a abertura das portas do novo espaço da biblioteca foi executada uma estratégia de funcionamento deste espaço cultural tendo em conta as linhas orientadoras definidas pelo Manifesto da Unesco das Bibliotecas Públicas e tendo como preocupação central a prestação de um serviço público de qualidade junto da comunidade local quer na vertente cultural quer na área da promoção da leitura. A diversidade, quantidade e qualidade das actividades culturais desenvolvidas e os indicadores estatísticos globais para o período 2008 – 2013 são o testemunho disso mesmo.

Os trabalhadores em causa consideram-se seriamente afectados pela forma como foram “notificados” por uma simples folha desprovida dos requisitos mínimos legalmente necessários e ao arrepio das mais elementares regras de convivência numa sociedade civilizada e sem terem tido qualquer tipo de reunião explicativa prévia com os seus superiores hierárquicos.

Por tal situação constituir um precedente gravíssimo no panorama nacional das bibliotecas públicas, pela quebra das implicações legais decorrentes da assinatura de um Contrato-Programa celebrado entre o Estado Português e o Município da Nazaré, pelas mais pertinentes dúvidas sobre qual o destino que este equipamento irá ter de futuro, pela salvaguarda e valorização do livro e da leitura, fica registada, nesta missiva, o apelo sentido a uma tomada de posição pública, institucional e individual, de repúdio por este atentado à cultura e aos valores fundamentais da civilização europeia.

A equipa técnica da Biblioteca Municipal da Nazaré
Jorge Gustavo de Albuquerque Furtado Lopes, Rita Isabel Gomes Alves, Idalina Maria do Patrocínio Ferreira e Cláudia Margarida Nascimento da Silva.

Anúncios