Casas-vaziasEntendo os argumentos de Tiago Saraiva sobre o assunto na sua pagina FB.

Contudo, depois de partilhar num debate sobre Habitação e Financiarização, promovido pela Associação HABITA, confirmei o que, empiricamente suspeitava: a habitação em Portugal é, maioritariamente, nominalmente privada – aqui leia-se no sentido do senso comum, que a casa é propriedade do seu locatário. Por outras palavras, a classe dos proprietários rentistass – senhorios – é relativamente pequena e basta ver que só recentemente o mercado de aluguer de habitação saiu de uma prolongada estagnação.

Ora o Tiago aponta como hipótese de expropriação de proprietários com 2as e 3as habitações devolutas.

Quando falei em propriedade nominal, claro que muitos entenderam imediatamente o meu ponto: a maioria da habitação em Portugal é, maioritariamente, propriedade de bancos e seus Fundos Imobiliários através das hipotecas contraídas nos empréstimos para aquisição de habitação. E os Fundos de Imobiliários e Bancos estão isentos – vá-se lá saber porquê – de pagamento de IMI.

Daí que a solução preconizada pelo Tiago é importante mas corre o risco de não beliscar a raiz do problema: o Estado não intervém na provisão social da habitação, remetendo o problema para as autarquias, cuja principal fonte de rendimento é o tal IMI.

Mais uma vez, de forma empírica, pego no meu grupo de trabalho profissional. A aplicar-se a proposta aventada pelo Tiago, eu seria um “privilegiado” já que vivo num quarto subalugado e, por isso, não pago IMI nem serei alvo de expropriação. Mas um dos meus colegas comprou habitação a preço controlado que está devoluta por prestar apoio a um familiar doente. Outro, recebeu como herança uma pequena casa nos arredores de Lisboa que usa aos fins-de-semana. Outra ainda tem 3 casas, um das quais numa aldeia da arraia beirã e outra na Grande Lisboa onde passa os fins-de-semana. Gente rica? Nem por isso. Somos Assistentes Técnicos da Administração Local, com rendimentos médios ligeiramente acima do Salário Médio Nacional, estabelecido pelo INE em 700€. Ora seria este segmento da população que a proposta do Tiago duramente atingiria.

E de fora ficariam alguns dos maiores proprietários urbanos, como algumas autarquias – só Lisboa tem, segundo a Imprensa milhares de casas devolutas e ao abandono – e a Igreja Católica, quer directamente, quer do sofisma das IPSS, nomeadamente as Misericórdias.

No quadro das relações de mercado – e com a reforçada tendência capitalista de retirar aos Estados a função reguladora – temo que não se vislumbre alteração significativa no actual panorama habitacional, com os sectores mais pobres e precarizados sem acesso a crédito à habitação ou a aceder ao mercado de arrendamento.

É por isso que se volta a sentir o fenômeno de 2 e mesmo 3 gerações de adultos da mesma família a coabitarem casas que são desadequadas para tanta gente. Isso mesmo havendo legislação que aponta para a possibilidade de expropriação de casas devolutas em determinadas condições.

Creio que faz sentido que a ideia da provisão social de habitação seja popularizada e crie corrente de opinião forte na sociedade. Uma via possível é a reabilitação urbana de prédios devolutos e com condições de habitabilidade, com indeminização apenas em causa de comprovada necessidade dos proprietários. Outra seria o fim da isenção de IMI para os Bancos, Fundos Imobiliários, Igreja – e suas organizações e Estado. Isso poderia relançar a construção civil, criando postos de trabalho e colmatar as necessidades de habitação que se

começam a sentir pese embora milhares e milhares de prédios devolutos.
Obviamente que estas políticas estão a contra corrente das actuais orientações de capitalismo selvático que comandam a economia e o aparelho de Estado.

É necessário uma mudança da correlação de forças entre as massas de trabalhadores e classe dominante. É uma batalha a prazo, mas para a qual é necessário debater e tornar popular na generalidade das massas trabalhadoras e suas organizações , com os moradores e suas organizações , sabendo que o grosso da comunicação social nunca ou apenas em momentos de agitação social forte, colocará estas ideias nas suas páginas.

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