texto enviado à Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Munícipio de Lisboa

Que lições para reforçar a luta?
Porquê e como este Balanço

Porque aprendemos sempre

greve lixo_nA batalha sindical que acabámos de travar necessita que tiremos conclusões para no equipar para as que se seguem. Os trabalhadores, a menos que tenham no controlo do Estado, estarão sempre na necessidade de defender e aprofundar as suas conquistas. Em determinadas épocas, como a que se vive, a força da classe dominante parece imparável: direitos conquistados previamente desaparecem, ideias que julgávamos estarem profundamente enterradas voltam ao de cima. Uma derrota, como a que se perfila diante de nós, exige ainda mais entendermos onde falhamos para, com renovada confiança baseada no reconhecimento da realidade, reorganizar a luta.

Derrota porque um conjunto alargado de serviços e trabalhadores vão ser compulsivamente transferidos para as Juntas de Freguesia em condições tais que, por muito que proclame o contrário o Presidente da Câmara, os direitos dos trabalhadores, nomeadamente o direito ao Trabalho, estão postos em causa a prazo. E, por extensão, a população de Lisboa, nomeadamente as famílias trabalhadoras e os pequenos comerciantes, podem rapidamente assistir ao incremento exponencial de taxas por serviços prestados

Na realidade, como pode o Dr. António Costa assegurar que as Juntas de Freguesia mantenham na esfera pública os serviços agora transferidos? Pode ele assegurar que no final deste ano, os Mapas de Pessoal das Juntas mantenham os postos de trabalho? Claro que não!

Comparar

Um método possível para avaliar os processos de luta é através da comparação. No caso vertente, na luta contra ao desmantelamento dos serviços públicos municipais, o STML tem um registro de que se pode orgulhar: desde o consulado de Kruss Abecassis que ciclicamente paira a ameaça da privatização da Limpeza Urbana, e desde, então, o STML sobe sempre organizar e lutar com sucesso.

A mais recente ameaça, em 2008, curiosamente durante o 1º mandato do actual Presidente da Câmara, teve, por parte dos trabalhadores e da sua organização de classe, o STML uma resposta cabal. Num ano – o de 2008 – que se pautou por inúmeras derrotas dos trabalhadores no capitulo de privatizações, os trabalhadores da Limpeza Urbana travaram este processo, sabendo ganhar a massa dos lisboetas para a nossa causa. Nesse ano o STML também foi à luta e conquistou a celebração de contratos de trabalho de cerca de 700 precários.

Contextos diferentes

Para sermos justos, há que referir que a luta de 2008 e a luta de 2013 se travaram em contextos diferentes.

Em 2008, pese embora um governo com características já marcadamente neo-liberais e anti-laborais, o Governo de Sócrates procurava compensar os ataques com medidas “socialistas” como o Rendimento Mínimo, etc.

Em 2013, o Governo Passos Coelho Portas, com a sua intervenção tutelada pela Troika da Europa Capitalista, é assumidamente e sem peias pró Grande Capital e pelo desmantelamento do Estado Social, procurando transferir para o privado tudo o que potencialmente seja lucrativo e desmantelar serviços que não sejam apetecíveis pelos privados numa estratégia clara de empobrecimento e destruição de direitos sociais da massa dos trabalhadores para assegurar ao grande capital as melhores condições para o “relançamento da economia”: baixos salários, direitos diminutos e um gigantesco exército de desempregados. Por outro lado, António Costa é o “pai” da reorganização administrativa e o seu programa eleitoral não esconde a menorização das funções sociais dos serviços municipais.

Estrutura sindical enfraquecida pelo Divisionismo sindical

Para além disso, em 2013 o processo de divisionismo sindical avançou paulatinamente. Desde a criação do STAL que este sindicato não esconde a sua vontade de absorver o STML. Ainda assim, durante muitos anos, um acordo táctico entre os dois sindicatos vigorou, onde o STAL não intervinha na Câmara Municipal de Lisboa e o STML não intervinha nas Juntas de Freguesia da Cidade. A inclusão na Direcção nacional e na Direcção Distrital de Lisboa de ex-associados do STML – que entraram em ruptura com o STML quer por projectos pessoais quer por concepções corporativas de sindicalismo – marcou o fim desse acordo. Não sendo apenas na Câmara Municipal de Lisboa que estere processo de divisionismo sindical se processa – também Sindicatos da Função Publica têm vindo a verificar problemas idênticos com o STAL, – o certo é que ele contribuiu para o enfraquecimento sindical global nomeadamente no sector de motoristas e na limpeza urbana.

2008, 2013 Duas lutas, duas tácticas

Tentativa de Privatização 2008

Foi através do “diz que se disse” que o STML soube deste plano. Um atento delegado sindical fez chegar a informação à Direcção do STML em meados de Junho. Na altura entendeu-se que “não há fumo sem fogo” e planeamos a acção.

Mobilização via delegados sindicais para Ganhar a população

A Comissão Sindical da Limpeza Urbana começou o trabalho de alerta e mobilização nas Zonas e Garagens e levantamos publicamente a Defesa dos Serviços Públicos Municipais numa manifestação da Frente Comum de Sindicatos, onde o sector esteve em força. Várias acções de sensibilização e denúncia mobilizaram delegados e activistas distribuindo um folheto nos mercados e bairros habitacionais à população.

Exigir saber!

Numa primeira fase, a Câmara negou. Mantivemos a mobilização e participou-se noutras manifestações em massa. Só pela constante mobilização a Câmara cedeu em reunir com o STML. Foi então anunciado que seria entregue a Limpeza da Baixa à Empresa Municipal da Baixa Pombalina.

Construção da Greve

Começou-se a construir um esquema de greve que, minorando as penalizações aos trabalhadores, garantisse o impacto público. Aproveitando um dos feriados de Dezembro, a greve decorreu de 8 a 11 com o manifesto apoio e compreensão da população. O plano caiu, não sem que se tenha escapado a informação de que afinal não teria sido apenas a Baixa mas também o eixo Restauradores – Marquês de Pombal, Saldanha, Campo Grande, ou seja o miolo central da cidade, razoavelmente fácil de tratar, ficando para a CML os bairros históricos e as periferias.

Rescaldo

António Costa anunciou então – em 2008- que tinha como plano a criação de uma empresa intermunicipal para a remoção e que aguardava a aprovação da legislação necessária, suspendendo a ideia de concessionar a Limpeza Urbana na Baixa Pombalina à referida empresa.

Tínhamos conseguido uma importante vitória, mas não tínhamos ganho a guerra.  Sabíamos que mais cedo ou mais tarde, com Costa ou outro qualquer, nova tentativa de privatização da Limpeza Urbana seria feita.

A actual luta – Quase ano e meio para a preparar

Plano de Luta em Nov. de 2012

Com o da discussão da reforma administrativa da cidade e da nova lei das competências das autarquias, em meados de 2012, a direcção do STML estava consciente que teríamos de enfrentar uma nova batalha em defesa dos serviços públicos municipais.

Tão consciente estava que em Novembro de 2012 aprovou genericamente um plano de acção para ganhar as organizações sociais populares e a população de Lisboa. Foi constituído um Grupo de Trabalho para esse efeito. Sabíamos que o horizonte da aplicação da reforma administrativa seria 2014, tínhamos mais de um ano para preparar a lua.

Como suspendi a minha actividade enquanto dirigente sindical em 18 de Março de 2013[1] e foi eleita nova Direcção em Maio, só posso assegurar que esse grupo de trabalho não apresentou conclusões até Março. Posteriormente fui informado por elementos da Direcção que se terão realizadas reuniões com Juntas de Freguesia, mas como nenhum comunicado sindical para os trabalhadores ou para a população foi elaborado, tenho a sensação que essas reuniões de nada nos serviram. A ideia inicial era dar conta aos lisboetas as nossas preocupações e propostas, não fazer reuniões institucionais.

Durante este ano e meio, António Costa e a sua equipa tiveram sempre a iniciativa e iam falando de “proximidade dos serviços”, “melhoria da qualidade” etc. de forma a ganharem a população para esta medida.

A suspensão da luta nos Santos Populares

Em Maio/Junho uma ronda de plenários na Limpeza Urbana, presumivelmente sob proposta da Direcção do STML, decide correctamente a convocação de uma greve para o período das Festas da Cidade. Contudo, o agravamento das condições sociais e laborais do País levam a CGTP a convocar uma Greve Geral para o final do mês. Num plenário atribulado, a Direcção do STML propõe a desconvocação da greve da CML. A proposta não foi bem recebida pelos trabalhadores mas acabou por ser aprovada. Devo dizer – não tendo participado, por motivos de saúde nesse plenário- que entendo e subscreveria a proposta da direcção. Mas estaria atendo ao sentimento dos trabalhadores. Segundo vários relatos, inclusive de alguns membros da Direção, a justificação para a suspensão da greve foi pouco clara. António Costa ter-se-ia comprometido, por escrito, a não avançar com nenhuma medida até às eleições… Ora isso foi pouco mais que nada, o qua aliás, infelizmente, se vaio a provar. Costa livrou-se contestação aberta num período em que Lisboa é montra do país. Um argumento que correu era que “o pessoal não aguantava duas greves no mesmo mês”. Possivelmente não, mas tinha votado nos plenários locais a greve, havia possibilidade e probabilidade de uma forte greve que enchesse ainda com a Greve Geral.

Os meses do silêncio -“Não temos dados”

Porém, a Direcção do STML ao que parece ficou tolhida por esse compromisso. O mais comum dos argumentos foi o de que “não temos dados…”. Durante meses esteve patente na Praça do Concelho uma Exposição sobre a descentralização, onde Costa defendia estas medidas. Como na altura sugeri ao Presidente do STML num Plenário Sindical no Complexo da Boavista, deveria ter sido elaborado um comunicado à população alertando para o que aí vinha.

Tivemos pelo meio uma Campanha Eleitoral que teria sido um espaço ideal para impor a Costa uma clarificação dos seus objectivos opara o debate público. Para isso teria sido necessário que a direção do STML e os delegados sindicais mantivessem a mobilização dos trabalhadores, saísse à rua explicando as nossas preocupações e propostas – por folhetos, reuniões públicas em colectivdades, por todos os meios possíveis e imagináveis , inclusive a greveforçando a que o tema fosse central na Campanha Eleitoral, obrigado António Costa a abrir o jogo. Não o fez.

É certo que um dos candidatos levantou a questão e fez até perguntas pertinentes. Mas obviamente António Costa, obviamente ignorou o tema. A Direcção do STML é que não devia ter-se manietado face ao seu silêncio. A nossa experiência colectiva mostrava que tínhamos de exercer pressão, e séria, se queríamos informação, tínhamos que ir à luta para impor negociação.

12 de Dezembro – um pouco tarde, não?

Só em finais de Novembro os trabalhadores da Zona 3 saíram à rua em Manifestação que levantou as nossas reivindicações e apenas a 12 de Dezembro se realizou um Plenário Geral nos Paços do Concelho, seguido de Manifestação pra o Intendente. Nessa tarde, António Costa apresentou o plano aos sindicatos.

Indo muito mais além do que a Limpeza Urbana, são cerca de1800 trabalhadores que serão transferidos para as Juntas. Limpeza Urbana, Jardins e Educação, mas também – e nestas áreas dá a sensação que a Direcção do STML foi apanhada de surpresa – Bibliotecas, Desporto e ainda cerca de 200 trabalhadores para assegurar tarefas transversais – contabilidade, recursos humanos, etc.

Boa greve e com algum apoio

Apesar de todas as dificuldades a Greve foi manifestamente forte na Limpeza Urbana e teve inclusive apoio, ou pelo menos neutralidade, por parte da população. Não conheço dados sobre a participação dos outros sectores mas a ausência de uma acção pública do STML, nem que fosse uma concentração, para o dia da greve não ajudou.

O impacto da greve mede-se pelo já referido comunicado de António Costa “Descentralizar não é privatizar” de 23 de Dezembro, onde contudo, deixar o “rabo de fora ao gato” quando diz “O município conservará os necessários lugares cativos no seu mapa de pessoal, para que qualquer dos funcionários possa regressar se alguma vez a Freguesia decidir recorrer ao outsourcing do serviço.”.

Os acordos tripartidos entre CML, Juntas e o SINTAP – o sindicato da UGT francamente minoritário entre os trabalhadores da CML, em última análise são declarações de intenções e nada obriga que as Juntas – órgãos autárquicos autónomos – mantenham os acordos para sempre. E nem se entende é como a CML irá manter em Mapa de Pessoal cerca de 1800 postos de trabalho. Por quanto tempo e como?

E isto, a prazo, vai significar também que sendo os serviços passiveis de ser atribuídos em “outsourcing” os munícipes, nomeadamente as famílias trabalhadoras e o pequeno comércio pagaram a factura do lucro privado de serviços públicos.

Novas condições – reorganizar a luta

Agora, com a implementação destas medidas temos uma realidade substancialmente diferente. A imposição de acordos “tripartidos” e as diversas intervenções na Assembleia Municipal mostram as fraquezas deste processo.

Mas a partir de agora teremos 25 entidades patronais (sem contar com as Empresas Municipais, EGEAC, EMEL, GEBALIS). Teremos, presumivelmente, a desagregação de uma parte importante da nossa rede de delegados sindicais. Teremos, provavelmente, Juntas desejosas de realizar outsourcings, outras não tanto. Mas teremos trabalhadores divididos por várias entidades patronais com diversos tipos de estilos de relações de trabalho. Teremos problemas acrescidos na resolução de problemas de, por exemplo, Segurança e Saúde no Trabalho. Torna-se pois urgente conhecer essas novas realidades, fazer um levantamento de condições de trabalho e reivindicações dos trabalhadores, reorganizar a estrutura.

E teremos, ainda, uma possível – e indesejável – vaga de desindicalização.

Para tudo isto é crucial que se aprenda com as lições de 2008 mas também de 2013, reforçando o STML como instrumento de luta dos trabalhadores do Município de Lisboa, nas Empresas Municipais e das Juntas.

Reorganizar a rede de delegados sindicais e elaborar Cadernos Reivindicativos, num amplo debate com todos os trabalhadores, em cada Junta e nos Departamentos da Câmara será crucial nos próximos tempos. Bem como resistir ao processo de pressão para a dissolução do STML no STAL que provavelmente será proposto – se é que já não foi – uma vez que a Câmara Municipal, de Lisboa, apesar das recentes alterações, continua a ser Município com características especiais.

Obviamente que nada tenho contra a Unidade na Acção com os trabalhadores associados no STAL, mas a prática errática, divisionista e aventureira que a Direcção Nacional e a Direcção de Lisboa do STAL tem tido na CML e noutros sectores – para não falar na inclusão em órgãos diretivos de elementos que contrariam na prática as ideias do sindicalismo unitários, combativo e de classe que sempre o STML defendeu, – torna impossível, a meu ver, qualquer fusão sindical de que resulte ganhos significativos para a luta organizada dos trabalhadores.

Para tudo isso é necessário uma Direcção que tome iniciativa, confie nos trabalhadores e apresente um plano de acção coerente e aceite e promova a contribuição de cada associado.

Francisco d’Oliveira Raposo,
Sócio nº 4025
do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa

[1] Os companheiros que queiram saber dos meus motivos podem solicitar para xico.raposo@gmail.com o texto da minha ultima intervenção na Direcção do STML

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